Painel do Servidor | 3 de outubro de 2024

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Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria

Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público do Estado usufruir de 90 dias de descanso a cada cinco anos de efetivo exercício, não importando a carreira.

>> Confira.

Leia também:


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Advocacia Sandoval Filho completa 45 anos de atuação jurídica em defesa do servidor público

Em 2024, a Advocacia Sandoval Filho completa 45 anos de atuação jurídica em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo. É um marco significativo, alcançado graças à confiança de milhares de servidores nos trabalhos de nossa Equipe Jurídica. Lutamos sempre, sem esmorecer, em todas as instâncias judiciais para fazer prevalecer os direitos legítimos de nossos clientes.

 >> Veja no site.


Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação



O Painel do Servidor é uma revista eletrônica produzida e distribuída gratuitamente pela Advocacia Sandoval Filho. Seu objetivo é meramente informativo. Para falar sobre questões jurídicas específicas, entre em contato direto a Equipe da Advocacia Sandoval Filho pelos seguintes meios:

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