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Edição 926 | 30 de outubro de 2026

Dia do Servidor Público: quem serve à população constrói um país melhor todos os dias

Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a Advocacia Sandoval Filho presta sua homenagem aos profissionais que dedicam suas trajetórias ao atendimento da população. Nas escolas, nos hospitais e postos de saúde, na segurança pública, na Justiça e em tantas outras áreas, são servidoras e servidores que garantem, na prática, o acesso de todos aos direitos assegurados pela Constituição.

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Leia também:

Servidores da Educação de São Paulo: BR, Abono FUNDEB e Abono de Permanência podem gerar diferenças no 13º salário, férias e licença-prêmio?

Bonificação por Resultados (BR), Abono FUNDEB e Abono de Permanência são verbas conhecidas dos servidores públicos estaduais, em especial dos profissionais da rede estadual de ensino. O que nem sempre está claro, porém, é que essas parcelas podem produzir reflexos em outros direitos, tema que vem sendo debatido no Tribunal de Justiça de São Paulo e que já conta com precedentes favoráveis aos servidores.

O advogado Lucas Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, redigiu um artigo para esclarecer os principais pontos dessa discussão.

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Policial Civil de SP tem direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade, decide o STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os policiais civis do Estado de São Paulo têm direito à aposentadoria especial com integralidade (recebendo o valor total do último salário) e, quando previsto em lei, paridade (reajuste dos proventos de acordo com os servidores ativos). No entanto, o Estado de São Paulo não tem respeitado essa decisão, obrigando os profissionais a buscarem a Justiça para garantir seus direitos.

Leia o artigo de Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, sobre esse tema.

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Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação

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