Painel do Servidor

Nunca caia em golpes! A Advocacia Sandoval Filho não solicita o pagamento de qualquer valor para que o seu precatório seja liberado.

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Edição 922 | 1 de outubro de 2026

Servidores da Educação de São Paulo: BR, Abono FUNDEB e Abono de Permanência podem gerar diferenças no 13º salário, férias e licença-prêmio?

Bonificação por Resultados (BR), Abono FUNDEB e Abono de Permanência são verbas conhecidas dos servidores públicos estaduais, em especial dos profissionais da rede estadual de ensino. O que nem sempre está claro, porém, é que essas parcelas podem produzir reflexos em outros direitos, tema que vem sendo debatido no Tribunal de Justiça de São Paulo e que já conta com precedentes favoráveis aos servidores.

O advogado Lucas Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, redigiu um artigo para esclarecer os principais pontos dessa discussão.

>> Leia aqui.

Leia também:

Sandoval Filho debate crise no STF e reforma da Suprema Corte no programa INAC Te Vê

Antônio Roberto Sandoval Filho, sócio fundador da Advocacia Sandoval Filho, participou no dia 18 de setembro de 2026 do programa INAC Te Vê, do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). O tema foi a crise institucional no Supremo Tribunal Federal e os caminhos possíveis para o fortalecimento das instituições democráticas.

Participaram do programa o presidente do INAC, Roberto Livianu, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Gisele Lorenzetti, CEO da Agência LVBA.

>> Assista.

Direito ao Recebimento da Diferença entre a GDPI e a GDE. Veja como funciona

Em 2022, o Estado de São Paulo substituiu uma gratificação paga a professores e outros profissionais da educação, a GDPI, por uma nova, chamada GDE. A mudança tinha como objetivo manter o mesmo tipo de benefício, mas, em diversos casos, resultou em uma redução na remuneração desses servidores. A Constituição Federal, no entanto, garante que o salário do servidor público não pode ser reduzido.

Entenda como funciona essa decisão e quem pode ser beneficiado.

>> Saiba mais.

Saiba como identificar contatos oficiais da Advocacia Sandoval Filho e proteja-se de golpes

Com o avanço dos pagamentos de precatórios e dos acordos, a Advocacia Sandoval Filho tem entrado em contato com seus clientes para solicitar dados bancários e documentos necessários ao recebimento dos valores. No entanto, o aumento de golpes envolvendo precatórios tem feito com que muitos credores fiquem desconfiados ao serem contatados, dificultando o andamento dos processos e, consequentemente, o próprio recebimento.

Pensando nisso, foi elaborado um guia com orientações simples e objetivas para que o cliente saiba diferenciar o contato legítimo da equipe da Advocacia Sandoval Filho das tentativas de golpe.

>> Veja aqui.

Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação

O Painel do Servidor é uma revista eletrônica produzida e distribuída gratuitamente pela Advocacia Sandoval Filho. Seu objetivo é meramente informativo. Para falar sobre questões jurídicas específicas, entre em contato direto a Equipe da Advocacia Sandoval Filho pelos seguintes meios:

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