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Edição 919 | 11 de setembro de 2026

Acordo com o Estado: clientes da Advocacia devem encaminhar documentação até 25 de setembro

Credores que desejam aderir ao acordo com o Estado de São Paulo em 2026 têm até o dia 25 de setembro para encaminhar a documentação necessária à equipe da Advocacia Sandoval Filho.

Esse prazo é necessário para que o Escritório tenha tempo hábil para analisar a documentação, cadastrar e protocolar cada pedido dentro do prazo oficial estabelecido pelo Departamento de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se encerra em 30 de setembro.

Trata-se da última oportunidade de 2026 para os credores interessados nessa alternativa. Documentos recebidos após 25 de setembro não poderão ser processados a tempo e serão devolvidos.

>> Veja no site.

Leia também:

Servidores da Educação de São Paulo: BR, Abono FUNDEB e Abono de Permanência podem gerar diferenças no 13º salário, férias e licença-prêmio?

Bonificação por Resultados (BR), Abono FUNDEB e Abono de Permanência são verbas conhecidas dos servidores públicos estaduais, em especial dos profissionais da rede estadual de ensino. O que nem sempre está claro, porém, é que essas parcelas podem produzir reflexos em outros direitos, tema que vem sendo debatido no Tribunal de Justiça de São Paulo e que já conta com precedentes favoráveis aos servidores.

O advogado Lucas Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, redigiu um artigo para esclarecer os principais pontos dessa discussão.

>> Leia aqui.

Direito ao Recebimento da Diferença entre a GDPI e a GDE. Veja como funciona

Em 2022, o Estado de São Paulo substituiu uma gratificação paga a professores e outros profissionais da educação, a GDPI, por uma nova, chamada GDE. A mudança tinha como objetivo manter o mesmo tipo de benefício, mas, em diversos casos, resultou em uma redução na remuneração desses servidores. A Constituição Federal, no entanto, garante que o salário do servidor público não pode ser reduzido.

Entenda como funciona essa decisão e quem pode ser beneficiado.

>> Saiba mais.

Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação

O Painel do Servidor é uma revista eletrônica produzida e distribuída gratuitamente pela Advocacia Sandoval Filho. Seu objetivo é meramente informativo. Para falar sobre questões jurídicas específicas, entre em contato direto a Equipe da Advocacia Sandoval Filho pelos seguintes meios:

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