Painel do Servidor | 3 de julho de 2026

Nunca caia em golpes! A Advocacia Sandoval Filho não solicita o pagamento de qualquer valor para que o seu precatório seja liberado.

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Confira a nova Política de Privacidade do site da Advocacia Sandoval Filho.

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Olá, .

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Novas regras do acordo com o Estado de SP entram em vigor

O acordo é uma alternativa para credores de precatório que não querem aguardar o pagamento na fila regular. Em vez de esperar, o credor abre mão de parcela do valor a que tem direito e recebe o restante com mais rapidez.

O Departamento de Precatórios (DEPRE) do TJSP Estado de São Paulo divulgou as novas regras para quem quiser realizar o acordo em 2026. O novo documento substitui o edital anterior, que havia sido lançado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

>> Saiba mais.

Leia também:


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Novo golpe contra credores de precatório usa falsas decisões judiciais para pedir dados bancários

A Advocacia Sandoval Filho alerta seus clientes sobre uma nova modalidade de golpe que vem sendo aplicada por criminosos que se passam por advogados do Escritório. O golpe consiste no envio de mensagens com falsas informações sobre o andamento processual, incluindo valores supostamente deferidos em decisão judicial, e a solicitação de dados bancários para viabilizar o pagamento.

 >> Fique atento.

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Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria

Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público do Estado usufruir de 90 dias de descanso a cada cinco anos de efetivo exercício, não importando a carreira.

 >> Confira.


Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação



O Painel do Servidor é uma revista eletrônica produzida e distribuída gratuitamente pela Advocacia Sandoval Filho. Seu objetivo é meramente informativo. Para falar sobre questões jurídicas específicas, entre em contato direto a Equipe da Advocacia Sandoval Filho pelos seguintes meios:

Telefone: (11) 3638-9800 / (11) 3249-4800
Endereço: Rua Dona Maria Paula, nº 123, 20º andar - Bela Vista, São Paulo - SP | CEP: 01319-001


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