Novo decreto regulamenta descongelamento de benefícios no Estado de São Paulo O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 24 de fevereiro de 2026, o Decreto Estadual nº 70.396, que regulamenta, no âmbito estadual, a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de tempo de serviço dos servidores públicos. Esse intervalo corresponde ao período que ficou conhecido como o “tempo congelado” da pandemia. >> Saiba mais. |