Painel do Servidor | 6 de março de 2026

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Precatórios prioritários de 2026 começam a ser pagos no Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo iniciou o pagamento dos precatórios prioritários referentes ao exercício de 2026, dando continuidade ao cronograma de quitação dessas dívidas judiciais.

Os chamados precatórios prioritários são aqueles devidos a credores que se enquadram nas seguintes condições: idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência, que têm direito a receber uma parte do valor do precatório com preferência em relação aos demais credores.

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Leia também:

Dia Internacional da Mulher: Advocacia Sandoval Filho saúda liderança feminina no funcionalismo público paulista

A Advocacia Sandoval Filho saúda com profundo respeito e admiração todas as mulheres que integram o funcionalismo público paulista. Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, prestamos nossa homenagem a cada uma delas – professoras, médicas, dentistas, auxiliares de ensino, policiais, delegadas e tantas outras profissionais que, dia após dia, sustentam com competência, dedicação e humanidade os serviços essenciais prestados à população do nosso Estado.

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Novo decreto regulamenta descongelamento de benefícios no Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 24 de fevereiro de 2026, o Decreto Estadual nº 70.396, que regulamenta, no âmbito estadual, a contagem do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de tempo de serviço dos servidores públicos. Esse intervalo corresponde ao período que ficou conhecido como o “tempo congelado” da pandemia.

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Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação

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