Painel do Servidor | 23 de maio de 2025

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Nova ferramenta permite contestar transferências via Pix no caso de golpes

A partir de 1º de outubro deste ano, os usuários do sistema Pix terão um importante aliado na luta contra golpes financeiros: a possibilidade de contestar transferências suspeitas diretamente no aplicativo do banco. A funcionalidade faz parte do chamado autoatendimento do MED – Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central.

>> Saiba mais.

Leia também:


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Direito ao reajuste salarial dos profissionais de ensino do município de São Paulo

No ano de 1994, a Prefeitura do Município de São Paulo, de forma ilegal, excluiu determinada quantia do Montante das Receitas Correntes do mês de setembro, o que refletiu no percentual de reajuste de salário devido ao funcionalismo municipal. Em razão disso, foi impetrado um mandado de segurança coletivo, que foi julgado de forma favorável ao servidor municipal, reconhecendo o direito ao recálculo do percentual de reajuste salarial. 

 >> Confira.


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Policial Civil de SP tem direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade, decide o STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que os policiais civis do Estado de São Paulo têm direito à aposentadoria especial com integralidade (recebendo o valor total do último salário) e, quando previsto em lei, paridade (reajuste dos proventos de acordo com os servidores ativos). No entanto, o Estado de São Paulo não tem respeitado essa decisão, obrigando os profissionais a buscarem a Justiça para garantir seus direitos. Leia o artigo de Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, sobre esse tema.

 >> Leia aqui.


Sócio-fundador
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB SP 58283)

Diretor executivo
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)

Edição
Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB SP 250793)
Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB SP 344044)
Helvio Nunes da Silva

Reportagem
Strada Comunicação



O Painel do Servidor é uma revista eletrônica produzida e distribuída gratuitamente pela Advocacia Sandoval Filho. Seu objetivo é meramente informativo. Para falar sobre questões jurídicas específicas, entre em contato direto a Equipe da Advocacia Sandoval Filho pelos seguintes meios:

Telefone: (11) 3638-9800 / (11) 3249-4800
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