O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio dos conselhos Estadual de Política Ambiental (Copam) e Estadual de Recursos Hídricos (CERH), aprovou, no dia 21 de novembro, a Deliberação Normativa nº 08, que atualiza a de nº 01, de 05 de maio de 2008, dispondo sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. |