O Projeto de Lei 2159/2021, aprovado no Senado, propõe mudanças profundas nas regras de licenciamento ambiental. A ABETA se posiciona contra o texto, que agora retorna à Câmara, por entender que ele enfraquece os mecanismos de proteção ambiental existentes, pode afetar territórios sensíveis, e comprometer o futuro do ecoturismo. Entre os pontos críticos: - Licenciamento ambiental sem coordenação nacional: cada estado poderá criar regras próprias, abrindo espaço para legislações mais permissivas.
- Enfraquecimento de órgãos como IBAMA, ICMBio, Funai e Iphan, cujas manifestações podem não ser consideradas, mesmo em processos em áreas protegidas.
- Autodeclaração e dispensa de estudos de impacto ambiental: atividades poderão receber licença automaticamente, sem análise técnica prévia.
- Dispensa de licenciamento para atividades como agropecuárias, usinas de reciclagem e obras de energia de até 138 kV.
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