A proposta foi elaborada pelo GT de Rastreabilidade da Mesa Brasileira durante diversos debates em 2023 com representantes das sete categorias da cadeia de valor da pecuária, e endossada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Por fim, foi entregue oficialmente ao Ministério da Agricultura e Pecuária em 19 de março de 2024.
O documento delineia uma política pública nacional, definindo regras, questões de implantação, fase de transição, responsabilidades e papéis dos setores público e privado, sugestão de cronograma e avaliação de impacto.
A implementação do sistema de rastreabilidade da pecuária exige a aplicação de algumas regras fundamentais:
1. Universalização da Numeração: 076 (ISO Brasil) 2. Uso Obrigatório da Numeração Oficial 3. Criação de Base de Dados Nacional Unificada 4. Integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) 5. Criação de Base de Dados para Conformidade 6. Identificação Antes da Primeira Movimentação do Animal 7. Gestão única de Protocolos Sanitários e Socioambientais Privados 8. Definição e Padronização de Regras
A rastreabilidade individual emerge como peça central no controle sanitário e socioambiental do setor, consolidando-se como uma ferramenta essencial para impulsionar a transparência e a responsabilidade na produção bovina.
Esta iniciativa representa um avanço significativo em prol ao desenvolvimento da sustentabilidade da pecuária brasileira!
