Fevereiro 2025

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Nesta edição:

• 🏛️ Atualização da Lei de Concessões e PPPs
• 🛣️ Concessões rodoviárias em destaque
• 📢 Eventos de destaque e oportunidades para se conectar com especialistas
• 👩‍💼 Protagonismo feminino na infraestrutura
• 🌍 Conheça a trajetória de um aluno que transforma realidades
• 🎓 Matrículas abertas para a nova turma do MBA PPP

🏛️ Tendências no mercado de PPPs e Concessões

🔹 Modernização da legislação:  O governo brasileiro está propondo mudanças na Lei de Concessões (Lei 8.987/1995) e na Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004) para modernizar o regime de concessões e PPPs. As alterações incluem a previsão de reequilíbrio contratual imediato em situações específicas e o estabelecimento de regras claras para a distribuição de receitas extras obtidas durante a execução dos contratos. O objetivo é tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores e garantir maior segurança jurídica nas parcerias entre o setor público e privado.

🔹 Infraestrutura rodoviária: Governos estaduais, como o do Rio Grande do Sul, estão promovendo concessões de estradas para ampliar investimentos, melhorar a logística e estimular a economia local. O objetivo é promover duplicações, incluir faixas adicionais e dispositivos de segurança. O início imediato das obras reflete a capacidade das PPPs acelerar a execução de projetos fundamentais.

📰 Notícias

📌 Relatório sobre a Lei de Concessões deverá ser publicado em março –  O projeto propõe mudanças na Lei 11.079/04, que regula as PPPs no Brasil. Um dos principais pontos é a redução do valor mínimo exigido para a celebração de contratos de PPPs. (Leia mais)

📌 Contratos de PPPs avançam quase 300% – Levantamento realizado pela Radar PPP mostra um aumento de quase 300% no número de contratos de PPPs assinados em comparação a primeira década da publicação da Lei de PPPs. Maturidade dos entes federativos, marcos regulatórios e estrangulamento fiscal são apontados como causa. (Leia mais)

📌 Governo do Mato Grosso publica edital da Rota da Celulose – Em 30 de janeiro de 2025, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou um novo edital para a concessão da "Rota da Celulose". Este projeto visa conceder à iniciativa privada a recuperação, operação, manutenção, conservação e realização de melhorias em rodovias estratégicas na região leste do estado. (Leia mais)

🎓 Aconteceu no MBA PPP e Concessões

👩‍💼 Infraestrutura: substantivo feminino – O setor ainda é majoritariamente masculino, mas mulheres vêm assumindo papéis de liderança. Confira os depoimentos inspiradores de nossas ex-alunas. (Leia mais)

📆 Agenda de eventos

📍 P3C São Paulo – 24 e 25 de fevereiro
Nosso coordenador geral e professor honorário da UCL estará presente no maior evento sobre PPPs do Brasil. Participe! (Saiba mais)

🎖️ Espaço do aluno

🌍 Um aluno extraordinário – Caba Gano, da Turma 8 do MBA PPP, aplica seus conhecimentos na Guiné-Bissau para superar desafios de infraestrutura. (Confira)

👋 Até a próxima!

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