Maio 2025

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Nesta edição:

🏛️ Concessão por adesão em pauta: Nova proposta legislativa mira destravar projetos em pequenos municípios com baixa capacidade técnica.

⚖️ Cautelaridade administrativa: Artigo analisa avanço regulatório que permite mitigar desequilíbrios antes de romper contratos.

💰 R$ 27,3 bi em resíduos sólidos: PPPs no setor já beneficiam mais de 32 milhões de brasileiros, segundo o BNDES.

📜 Modernização em debate: Senado retoma discussão do novo marco legal das concessões e PPPs com foco em segurança jurídica e atratividade.

🌍 Missão no Kuwait: diálogo com fundos soberanos reforça interesse internacional em projetos brasileiros de infraestrutura.

🏫 PPPs sociais em destaque: Parceria entre FESPSP e MIDR visa qualificar projetos em saúde, educação e habitação.

🎓 Aula especial no MBA: Reforma Tributária e seus impactos nos contratos de concessões em foco com Leocadio e Gallacci.

🖋️ Ex-aluno em evidência: Artigo no Conjur discute incentivos regulatórios e sustentabilidade nas concessões.

📆 Na agenda: Seminário Aberto sobre Regulação (16.05) e III Summit Rodovias (28.05) movimentam o setor neste mês.

🏛️ Tendências no mercado de PPPs e Concessões

🔹Concessão por adesão: tendência para destravar projetos em pequenos municípios - A proposta de “concessão por adesão”, incluída no novo marco legal das PPPs, aponta para uma tendência cada vez mais presente no setor: a busca por mecanismos que desburocratizem e acelerem a viabilização de projetos, especialmente em municípios com baixa capacidade técnica. A possibilidade de replicar licitações já realizadas por outros entes públicos representa uma inovação relevante — e pragmática — para destravar investimentos em infraestrutura. Ainda que exija salvaguardas robustas para evitar desvios e assegurar a vantajosidade, a medida pode se consolidar como um instrumento estratégico para a interiorização das concessões e PPPs no Brasil. Se bem regulamentada, pode transformar o acesso a parcerias público-privadas em uma realidade mais acessível e menos concentrada nas grandes capitais. (Leia mais)

🔹Cautelaridade administrativa: um avanço necessário na modernização das concessões – Em artigo publicado no JOTA, o procurador Flavio Garcia Cabral celebra a introdução, pelo PL 7063/2017, da possibilidade de medidas cautelares administrativas positivas nas concessões públicas. A novidade permite ao poder concedente antecipar, de forma provisória, a mitigação de desequilíbrios econômico-financeiros — o que representa, segundo o autor, um passo importante para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à prestação contratual. Cabral argumenta que esse movimento sinaliza uma maturidade regulatória crescente: não basta reprimir riscos, é preciso agir para preservá-los. Trata-se de um avanço técnico que se alinha a experiências recentes, como na ANTT e na LC 214/2025, e que reforça o papel estratégico do direito administrativo como instrumento de viabilidade de políticas públicas. (Leia mais)

📰 Notícias

📌 Senado reavalia marco legal das concessões e PPPs — O Senado retomou a análise do projeto que reformula as regras de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças estão o compartilhamento de riscos entre governo e concessionárias, a possibilidade de suspensão de obras em caso de descumprimento contratual pelo poder público e a introdução de concessões multimodais. O objetivo é modernizar a legislação para atrair investimentos e reduzir disputas judiciais (Leia mais)

📌 PPPs no setor de resíduos sólidos somam R$ 27,3 bilhões em investimentos – O BNDES anunciou que 41 iniciativas de Parcerias Público-Privadas e concessões em resíduos sólidos urbanos já estão em andamento no país, totalizando R$ 27,3 bilhões em investimentos previstos. Os projetos abrangem cerca de 560 municípios e beneficiarão mais de 32 milhões de pessoas. A iniciativa integra a estratégia do banco de promover a regionalização do serviço e fomentar soluções sustentáveis com foco em eficiência, inclusão e preservação ambiental. (Leia mais)

📌 Missão brasileira no Kuwait atrai interesse para projetos de infraestrutura – Em visita oficial ao Kuwait, a missão do governo brasileiro, liderada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), reforçou o diálogo com fundos soberanos e investidores interessados em oportunidades no Brasil. Durante os encontros, foram apresentados projetos em áreas como transportes, saneamento, energia e infraestrutura social. A missão integra a estratégia do PPI de internacionalização das concessões e PPPs brasileiras, com foco em ampliar a base de investidores e fortalecer a confiança internacional na agenda de parcerias do país. (Leia mais)

🎓 Aconteceu no MBA PPP e Concessões

📚 Reforma Tributária e os impactos em PPPs e Concessões – Em aula especial no MBA PPP e Concessões, os professores Francisco Leocadio e Fernando Bernardi Gallacci conduziram uma análise aprofundada sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Com foco nos efeitos práticos da Reforma Tributária sobre contratos de longo prazo, a aula trouxe reflexões sobre riscos, alocação contratual e desafios para a atratividade dos projetos. Um debate essencial para quem atua no planejamento e estruturação de concessões. (Saiba mais)

🤝 Parceria estratégica fortalece capacitação em PPPs para infraestrutura social – A Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) firmou um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para impulsionar a estruturação de PPPs voltadas à infraestrutura social no Brasil. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), prevê a elaboração de um guia prático, ações de capacitação técnica e apoio à estruturação de projetos nos setores de saúde, educação e habitação. Segundo o coordenador do MBA PPP e Concessões, Carlos Alexandre Nascimento, o objetivo é disseminar as melhores práticas de capacitação e estruturação de projetos de PPPs de infraestrutura social, especialmente em áreas de interesse social e maior impacto para a população.  (Saiba mais)

📆 Agenda de eventos

📍 Seminário Aberto dos MBAs PPP e Concessões e Saneamento Ambiental - 16.05

A regulação de serviços públicos enfrenta desafios cada vez mais complexos, exigindo atualização constante de gestores, reguladores e operadores do setor. No dia 16 de maio, a FESPSP promove o Seminário dos MBAs PPP e Concessões e Saneamento Ambiental, com o tema “Desafios Contemporâneos da Regulação”. O evento reúne especialistas para discutir os principais entraves da regulação no Brasil, incluindo a relação entre regulador e regulado, os impactos das normas de referência no saneamento e os pontos críticos dos contratos de PPPs e Concessões. O seminário é gratuito e acontece presencialmente no auditório da FESPSP. (Saiba mais)

📍 III Summit Concessões de Rodovias - 28.05

A III Edição do Summit Rodovias reunirá os principais especialistas, investidores, operadores e reguladores para um dia de debates aprofundados e construção de caminhos para o futuro do setor. O evento trará uma análise detalhada sobre os próximos leilões, os desafios para estruturar projetos atrativos, novas abordagens para concessões de menor porte e os primeiros resultados das repactuações contratuais e de experiências como Free Flow. (Saiba mais)

🎖️ Espaço do aluno

📖 Incentivos regulatórios e sustentabilidade em pauta – Vitor Soliano, advogado e ex-aluno do MBA PPP e Concessões (Turma 2021), publicou no Conjur um artigo provocativo sobre a importância da modelagem regulatória no avanço das concessões sustentáveis. No texto, ele analisa como incentivos bem estruturados, aliados ao uso de instrumentos financeiros como debêntures incentivadas, podem fortalecer a sustentabilidade ambiental dos projetos. Uma contribuição relevante para o debate sobre regulação, financiamento e inovação no setor. (Leia na íntegra)

👋 Até a próxima!

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