Abertas as inscrições de chapas para compor a diretoria do CBH Parnaíba.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Parnaíba) foi criado pelo Decreto Presidencial nº 9.335, de 5 de abril de 2018, e instalado em 8 de novembro de 2023 com a posse a cinquenta (50) membros titulares e respectivos suplentes do Plenário desse Comitê, com mandato por um período de quatro (4) anos. Na plenária de instalação foi eleita a primeira diretoria do colegiado, para a gestão do período 2023-2025, no entanto,logo após esse processo de instalação do CBH Parnaíba, a Rede Ambiental do Piauí (REAPI), integrante da chapa impugnada no pleito eleitoral, impetrou um Mandado de Segurança Cível requerendo a suspensão de todos os efeitos da eleição da composi&cce dil;ão do órgão diretor do CBH Parnaíba.

Apenas em 10 de fevereiro de 2025 foi proferida a sentença judicial a qual determinou que a ANA, na qualidade de autoridade impetrada, realizasse nova eleição para composição da diretoria do CBH Parnaíba.

Assim, em cumprimento à sentença proferida pela justiça, foram publicadas a Resolução ANA nº 255, de 29 de julho de 2025, e a Portaria ANA nº 465, de 31 de julho de 2025, que institui e designa, respectivamente, a Comissão Eleitoral para condução do processo de escolha dos membros que comporão a diretoria do Comitê. A Comissão Eleitoral é composta por representantes da ANA, que a coordena, e dos respectivos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que atuam na bacia hidrográfica (SEMARH-PI, SEMA-MA e SRH-CE).

As regras do processo eleitoral estão dispostas no Edital nº 01/2025 e as inscrições de chapas vão até o dia 12 de agosto de 2025. As chapas inscritas devem conter pelos menos um representante de cada um dos estados que compõem a bacia (CE, MA e PI) e um dos três segmentos que fazem parte do Comitê ( poder público, usuários de água e sociedade civil organizada).

A plenária para eleição da nova diretoria será realizada em 28 de agosto de 2025, das 14h00 às 19h00, em formato presencial, no Auditório Luís Francisco do Rêgo Monteiro, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Piauí – UFPI, Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, Bairro Ininga, Teresina/PI. A reunião plenária extraordinária foi convocada pelos membros do CBH Parnaíba, conforme CONVOCATÓRIA publicada na página do colegiado na internet, cuja pauta única é a eleição e posse da nova diretoria.

A realização desse processo eleitoral representa a correção de uma situação inusitada no âmbito do SINGREH: uma nova eleição para a diretoria de um Comitê de Bacia Hidrográfica recém-instalado, que ficou sem atividades por um período de um (1) ano e nove (9) meses.

Para mais informações sobre o CBH Parnaíba, acessa a página do comitê na internet em https://parnaiba.cbh.gov.br/.