O painel destacou como os instrumentos de gestão, ferramentas previstas nas legislações de recursos hídricos, tem promovido a implementação da Política de Recursos Hídricos.

Os painelistas apresentaram como em seu Estado a outorga vem permitindo ao órgão gestor regular o uso dos recursos hídricos, garantindo ao usuário o direito de acesso à água.

Foi destacado que vários Estados estão implantando a outorga eletrônica, com o trâmite digital, feito por e-mail ou plataformas específicas, entretanto para que a outorga cumpra com o objetivo principal de controlar o uso dos recursos hídricos, é necessário que os Órgãos Gestores promovam uma fiscalização e um monitoramento eficientes.

O painel compartilhou experiencias exitosas de fiscalização e gestão dos recursos hídricos.