Ementa: A governança da água no Brasil é estruturada pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que envolve diversas instâncias e atores responsáveis pela formulação, implementação e monitoramento das políticas hídricas. No entanto, a efetividade desse sistema depende da representação, representatividade e do fortalecimento institucional de seus membros.
Este painel busca promover um diálogo sobre os desafios e oportunidades para o fortalecimento das representações dentro do SINGREH, com destaque para a participação dos Conselhos de Recursos Hídricos, dos órgãos gestores estaduais, dos Comitês de Bacia Hidrográfica e dos municípios. Serão debatidas estratégias para garantir maior equidade, capacidade técnica e influência das representações na tomada de decisão sobre a gestão das águas no Brasil. Serão tratados temas como o papel e os desafios das representações no SINGREH; o fortalecimento dos Conselhos de Recursos Hídricos como instâncias deliberativas; o protagonismo dos órgãos gestores estaduais na regulação, formulação e implementação de políticas hídricas; o papel dos Comitês de Bacia, dos Usuários de Recursos Hídricos e da Sociedade, na gestão descentralizada e participativa da água; a atuação dos municípios na governança da água e os desafios da articulação federativa; estratégias e instrumentos para aprimorar a representatividade e a efetividade das instâncias de gestão da água. |
