Ementa: Os instrumentos de gestão, ferramentas previstas nas legislações de recursos hídricos, tem promovido a implementação da Política de Recursos Hídricos.
A outorga é um instrumento de gestão e planejamento que permite regular o uso dos recursos hídricos, buscando assegurar a qualidade e quantidade da água, garantindo ao usuário o direito de acesso à água.
Vários Estados estão implantando a outorga eletrônica, com o trâmite digital, feito por e-mail ou plataformas específicas, entretanto para que a outorga cumpra com o objetivo principal de controlar o uso dos recursos hídricos, é necessário que os Órgãos Gestores promovam uma fiscalização e um monitoramento eficientes.
O painel tem por objetivo apresentar como os Estados estão implantando a outorga eletrônica, bem como compartilhar experiencias exitosas de fiscalização e gestão dos recursos hídricos. |
