Editorial REBOB
Gestão de Recursos Hídricos no Brasil em alerta! |
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Acontece no dia 09 de abril no Senado, Audiência Pública para discussão sobre o PLS 2918, que altera substancialmente a repartição dos recursos provenientes da Contribuição Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos, a CFURH.
O citado Projeto de Lei, encabeçado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH junto ao Congresso Nacional, promove, dentre outras alterações, a aglutinação do percentual de 0,75% destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SINGREH ao percentual de 6,25% destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
O Projeto determina que aquilo que era destinado à PNRH e ao SINGREH deixa de existir, sendo redistribuída a somente 726 municípios atualmente beneficiados pela CFURH. Em suma, prestigia-se apenas 726 municípios em detrimento da totalidade dos 5.568 municípios brasileiros que se beneficiam com a adequada implementação da PNRH e de um SINGREH forte e atuante.
Indo ao ponto. Esta medida, se aprovada, retrocede a gestão dos recursos hídricos no Brasil em vinte anos!!!
Esse pequeno percentual de 0,75% é responsável por garantir a sustentabilidade financeira para o SINGREH, de modo que este Sistema mantenha, fortaleça e expanda a sua atuação em todo o território nacional diante da atual e da crescente pressão sobre os recursos hídricos, seja para garantir disponibilidade de água a todos os usos, prevenir eventos extremos impostos pelas mudanças climáticas, e primordialmente, consolidar a água como insumo essencial para o desenvolvimento e para a vida.
Que se registre em alerta: na possibilidade de aprovação do PLS nº 2918/2021, toda a implementação da PNRH e seus programas e projetos desenvolvidos junto aos Estados e Comitês de Bacias e demais atores do SINGREH, serão comprometidos.
Na certeza que temos, que este Projeto representa um atraso na política de gestão dos recursos hídricos em nosso país, conclamamos a todos os representantes dos Estados da Federação, sejam Secretários de Estado ou o Legislativo, a todos os Comitês de Bacias Hidrográficas, a todos os setores da economia que tem relação intrínseca com a água, reajam e movimentem-se junto ao Congresso Nacional em manifestação firmemente contrária ao PLS 2918/2021.
Precisamos definitivamente e urgentemente, como em tantos países do mundo, colocar a água na agenda política deste nosso Brasil. |
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| Entra em vigor novo marco legal sobre o Automonitoramento dos Usos em águas
de domínio da União |
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A Resolução ANA nº 188/2024, que define os critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União, entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. |
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| João Azevêdo destaca investimentos em segurança hídrica em reuniões com Banco Mundial e ANA |
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (25), em João Pessoa, representantes do Banco Mundial e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que estão na cidade para participar do Seminário Internacional sobre Iniciativa de Segurança Hídrica para o Nordeste (ISHN), que acontece nesta terça (26) e quarta-feira (27) em um hotel da Orla. |
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| Goiás vai ganhar mais um comitê de bacia hidrográfica, com afluentes do Tocantins |
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Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água (22 de março), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou a notícia de que Goiás vai ganhar mais um comitê de bacia hidrográfica: o comitê dos Afluentes Goianos do Tocantins (CBH AGTO). |
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| Confira o resultado final das instituições selecionadas para oferecer Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos |
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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico divulgou nesta quinta-feira, 28 de março, o resultado final da Chamada a Propostas de Adesão à Rede do Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). |
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| Resultados iniciais do Plano de Recursos Hídricos são apresentados ao Comitê do Rio Paranaíba |
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O Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação (Produto 1), documentos obrigatórios do Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, foi o tema principal da 34ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 13 de março na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia. |
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| As inscrições e submissões para o II FLUHIDROS/XVI ENES já estão abertas. |
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A realização do II FLUHIDROS - Simpósio Nacional de Mecânica dos Fluidos e Hidráulica e XVI ENES - Encontro Nacional de Engenharia de Sedimentos é a oportunidade de consolidação de um evento idealizado nas Comissões Técnicas de Hidráulica, Limnologia e Mecânica do Fluídos Ambiental, Engenharia Costeira, Engenharia Sedimentos e Hidrometria e Segurança de Barragens da ABRHidro, onde os temas de interesse dos associados nessas áreas pudessem ser apresentados e discutidos com maior participação e envolvimento. |
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| Igam lança sistema inovador para análise
e gestão de outorgas |
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A ferramenta SOUT vai possibilitar agilidade e centralização nos requerimentos, além de fortalecer a sustentabilidade hídrica do Estado |
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| Mostra Ambiental reforça importância de promover a sustentabilidade hídrica no Estado de Rorâima |
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Com o objetivo de promover uma reflexão sobre a importância da água, engajar a sociedade para ações concretas e discutir os desafios da proteção dos recursos hídricos, o Governo de Rondônia realizou na sexta-feira (22), no Espaço Alternativo, a 1ª Mostra Ambiental, como parte do Projeto Conscientizar para Preservar. |
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| Norma de referência sobre os serviços públicos de saneamento básico entre em vigor
nesta segunda-feira (1º) |
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A Resolução ANA nº 187/2024, que aprova a Norma de Referência (NR) nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, entra em vigor nesta segunda-feira, 1º de abril. |
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| “Além de preservar nossa cultura, faremos do Geoparque uma fonte geradora de renda”, diz prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto ao ÁguaCast |
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Mais um episódio no ar! Desta vez o entrevistado do ÁguaCast, o pod/vídeocast que comemora os 35 anos do Consórcio PCJ é o prefeito de Rio Claro e vice presidente de Programas Regionais da entidade, Gustavo Perissonotto. |
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| Este Livro é dedicado a todas as nossas mulheres guerreiras que se envolvem com os recursos hídricos em nosso país. Elas, que com sua sinergia, integram e compartilham das decisões em vários pontos e posições dentro do Sistema,
mostrando sua incrível capacidade de articulação, diálogo e disseminação para as boas e exitosas ações de cuidar da água. |
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Fórum Latino Americano da Água - Lydia Meade |
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ÁguaCast - Episódio 09 - Entrevista com Gustavo Perissinotto |
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Sema disponibiliza coletânea de vídeos sobre gestão
de recursos hídricos em Mato Grosso |
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