Olá ,

O Dia Mundial do Consumidor está chegando e essa é a melhor hora para você entrar em sua loja favorita e aproveitar as promoções. Mas calma, antes de aproveitar os descontos...

Você conhece os seus direitos?

Mais do que promoções, essa data visa conscientizar sobre como os compradores podem se proteger.

Quais são os seus direitos básicos?

Fonte: Artigo 6º do código de defesa do consumidor.

• Direito á vida, saúde e segurança: Dessa forma, os fornecedores de produtos potencialmente perigosos devem informar ostensivamente aos consumidores todos os riscos advindos do uso do produto;
• Direito à educação, liberdade de escolha e informação adequada: Esse direito garante ao consumidor a possibilidade da existência de variedades de opões disponíveis no mercado de produtos/serviços, para melhor escolha desejada;

• Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva: Caso o produto/serviço vendido não corresponda com o prometido pela publicidade, o consumidor tem direito à devolução ou cancelamento do contrato;
• Direito à proteção contratual: De acordo com o CDC, são nulas as cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada;
• Direito à prevenção e reparação de danos: Quanto à prevenção de danos, o Código refere-se às atividades que devem ser adotas pelo fornecedor, como também pelos órgãos públicos responsáveis;
• Direito à facilitação de acesso a Justiça: O CDC assegura que deve haver uma facilitação da defesa dos direitos do consumidor como, por exemplo, no caso de inversão do ônus da prova;
• Direito ao serviço público eficaz: O consumidor deve ter acesso a um serviço público adequado e eficaz. Nesse sentido a lei reforça o dispositivo constitucional e ressalta a necessidade de eficiência dos serviços públicos.

Além de ter valor, você precisa ter segurança.

Tome posse dos seus direitos! Você tem autoridade.

Agora, aproveite as promoções. 💰

Um grande abraço.

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